O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem atuado para fechar o cerco contra a informalidade e sonegação de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A meta da pasta é garantir que o combate a essas irregularidades se reverta em crescimento das receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social, chegando aos R$ 5,2 bilhões até o final deste ano.
Entre 2010 e 2014, as fiscalizações já ajudaram a recolher mais de R$ 2,6 bilhões para o FGTS. Os resultados são reflexos das ações do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados, capitaneado pelo MTE. Em 2014, o Plano teve ativada sua segunda fase que incluiu melhoria dos sistemas informatizados, a criação de novas ferramentas de fiscalização, a capacitação dos agentes e a organização de um plano de fiscalização por estado.
Para 2015, a meta da pasta é encontrar e formalizar diretamente 400 mil empregados. Além de garantir os direitos trabalhistas dos funcionários, a medida também apoia as empresas que estão em dia com seus deveres. “Com essa ação também estamos acabando com a concorrência desleal”, afirma o ministro Manoel Dias. Ele explica que, com as fiscalizações, o empregador que cumpre com suas obrigações trabalhistas deixará de ter como concorrente o outro empregador que não formaliza seus funcionários.
As ações do Plano também preveem a articulação com outros órgãos e instituições que tenham responsabilidade sobre o tema da informalidade, como a Receita Federal e a Previdência Social. “Mesmo que tenhamos hoje mais de 50 milhões de pessoas empregadas formalmente e isso é uma grande conquista dos últimos 12 anos, ainda temos 14 milhões de trabalhadores em situação irregular, que não tem acesso aos seus direitos básicos. Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões por ano à Previdência e ao FGTS, que nós temos que combater pelo bem do trabalhador, tanto na questão dos direitos quanto da saúde dos fundos”, explicou Manoel Dias.
Além do combate à informalidade, outra frente de trabalho do ministério é intensificar as fiscalizações de sonegação ao FGTS. A pasta trabalha com a meta de resgatar R$ 2,6 bilhões para o Fundo até o fim deste ano. Para isso, pretende aumentar a porcentagem de empresas alcançadas pela fiscalização eletrônica (por meio da qual as empresas potenciais devedoras do FGTS são notificadas eletronicamente para regularizarem sua situação). Também capacitará 1,5 mil auditores fiscais do trabalho nas novas ferramentas de fiscalização, como o E-processo – sistema que elimina o tempo gasto pelos auditores-fiscais com deslocamento, além de reduzir o gasto com diárias e passagens, permitindo o constante monitoramento dos empregadores.
As fiscalizações in loco serão reforçadas em regiões identificadas com altos índices de taxas de informalidade, mapeadas a partir de informações extraídas do Pnad 2013 e do Censo do IBGE. As regiões Nordeste e Sudeste devem ganhar atenção especial já que concentram os maiores índices de informalidade – respectivamente, 42,9% e 42,3% –, comparado às demais regiões: Centro-Oeste (27,7%), Sudeste (20%) e Sul (19,2%).
Pelos cálculos do MTE, a sonegação média do FGTS pelas empresas é de 7% ao ano. Essa porcentagem representa R$ 7,3 bilhões se levado em consideração que a arrecadação do Fundo em 2014 foi de R$ 104,5 bilhões.
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