A multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa, pode acabar. O projeto (PLS 550/2015) aprovado na Comissão de Assuntos...
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Tag Archives: FGTS
STF vai definir se Ministério Público tem legimitidade para propor ação sobre FGTS
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário 643.978, em que se discute se o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de...
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TST altera jurisprudência sobre prescrição de FGTS e equiparação salarial
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na última segunda-feira (9/6), a Resolução 198, que altera a redação da Súmula 6 (item VI) e da Súmula 362 e cancela a Súmula 434. A Súmula...
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Fiscalização do FGTS e combate à informalidade são intensificados em 2015
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem atuado para fechar o cerco contra a informalidade e sonegação de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A meta da...
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Comissão que analisará MP do Futebol deve ser instalada nesta quinta-feira
Deverá ser instalada nesta quinta-feira (23) pela manhã a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 671/15, que cria o Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A...
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